Manual de Operações Fiscais

ICMS: não-incidência nas saídas. IPI: não constitui fato gerador.

Alienação de bem imóvel fora do regime especial — a operação é informada em documento próprio, não em NF-e nem NFS-e.

Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo — loteamento e desmembramento, com alíquota fixa proporcional de IBS/CBS.

Bens e serviços com redução de 60% da alíquota-padrão IBS/CBS (LC 214/2025 Anexo II) — inclui educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários e cesta estendida.

Produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (LC 214/2025 Anexo I) — alíquota zero de IBS/CBS.

Distribuição de amostras sem valor comercial e sem contraprestação financeira do destinatário — imunidade do IPI (RIPI art. 54, IV), isenção do ICMS por norma estadual, não-incidência de IBS/CBS.

Antecipação de ICMS na fronteira — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Antecipação do imposto sem encerramento — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Antecipação Tributária — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Antecipação tributária com e sem encerramento — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Antecipação tributária com encerramento — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS: isenção na remessa. IPI: suspensão na remessa, convertendo-se em isenção quando os produtos forem destinados a consumo interno, beneficiamento, estocagem para reexportação etc.

Armazenamento de mercadorias destinadas a operador logístico — operação fiscal.

ICMS: não-incidência na remessa a esse título e isenção na venda do bem arrendado ao arrendatário. IPI: não constitui fato gerador nas saídas subseqüentes à primeira (salvo se o produto tiver sido submetido à nova industrialização).

Assistência técnica ind. aeronáutica e defesa — operação fiscal.

Bebidas Frias (regime específico) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Bebidas Quentes (regime específico) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Beneficiamento — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Bonificação — operação fiscal.

Distribuição gratuita de mercadorias adquiridas para presentar clientes, colaboradores ou parceiros — regime específico de ICMS antecipado na aquisição e estorno de crédito no IBS/CBS.

Cesta de Natal — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Circulação e transporte de gás natural por gasoduto (RJ) — operação fiscal.

Empréstimo gratuito de bem móvel (equipamento, ferramenta, veículo) por prazo determinado, com obrigação de devolução — figura do Código Civil (arts. 579-585) sem transferência de titularidade e sem contraprestação.

Remessa de bens sob contrato de consignação industrial entre estabelecimentos — depositante mantém titularidade até uso/consumo efetivo pelo consignatário (Convênio ICMS 52/2000).

ICMS/IPI: operação tributada.

Construção civil — operação fiscal.

ICMS: não-incidência (na remessa e no retorno) nas operações internas; tributação nas operações interestaduais. IPI: suspensão (na remessa e no retorno) nas operações internas e interestaduais.

ICMS/IPI: operação tributada ou amparada por benefício fiscal, se for o caso.

DIFAL — Contribuintes — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

DIFAL — Não contribuintes (consumidor final) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Diferimento do ICMS — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Diferimento parcial (regime genérico) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Distribuição de mercadorias aos empregados — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS/IPI: operação tributada.

Documentos fiscais — regras gerais — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Suspensão, isenção ou restituição de tributos na importação de insumos a serem industrializados e reexportados.

Energia elétrica (regime específico) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Estabelecimentos industriais em municípios do RJ (Lei nº 6.979/2015) — operação fiscal.

Exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria (RJ) — operação fiscal.

Saída de mercadorias para o exterior — imunidade constitucional (CF art. 155 §2º X 'a' e art. 149 §2º I) de ICMS/IPI/PIS/COFINS/IBS/CBS, com manutenção de crédito e possibilidade de ressarcimento em dinheiro.

Prestação de serviço a tomador residente ou domiciliado no exterior — imunidade constitucional de IBS/CBS.

ICMS: isenção - remessa e retorno. IPI: suspensão - remessa e retorno.

ICMS: operação normalmente tributada. IPI: operação normalmente tributada. Obs.: verificar na legislação se a operação realizada não está contemplada por benefício fiscal.

Entrada de bem material do exterior — IBS e CBS incidem no desembaraço aduaneiro, com alíquota igual à interna e crédito integral. Declara-se na DUIMP, não em NF-e.

Tomada de serviço do exterior — IBS e CBS incidem no pagamento, crédito ou remessa, o que ocorrer primeiro. Declara-se em NFS-e de serviço tomado.

Imunidade e não-incidência do ICMS — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação — IBS/CBS com alíquota fixa proporcional e redutor social por unidade.

ICMS: a) suspensão na remessa; b) suspensão sobre os insumos recebidos nas operações internas (retorno). IPI: suspensão. Tributação no retorno, se for o caso.

Empresa encomendante envia insumos para industrializador que devolve produto acabado, cobrando apenas o serviço de industrialização.

Instituição financeira (inscr. centralizada) — operação fiscal.

IPI — Medicamentos — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

IPI — Montagem fora do estabelecimento industrial — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

IPI — Revenda de embalagens usadas — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

IPI — Revenda por estabelecimento industrial — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado — fato gerador clássico do IPI conforme TIPI.

Saída de produto industrializado entre estabelecimentos do mesmo titular (matriz→filial ou industrial→depósito) — fato gerador do IPI mesmo sem venda.

IPI — Transposição de estoque — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

IPI — Tratamento fiscal diferenciado — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produto importado — cobrado sobre valor aduaneiro + II.

Isenção do ICMS — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS: não-incidência (na remessa e no retorno), desde que os bens retornem ao remetente. IPI: primeira saída - tributada; demais saídas - não-incidência (salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização).

Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel — regime específico com alíquota incidente sobre a receita bruta, declarado em NFS-e.

Logística Reversa de Embalagens — operação fiscal.

ICMS: isenção na comercialização IPI: isenção nas saídas de produtos nacionais do estabelecimento industrial ou equiparado com destino a loja franca.

Máquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial (Conv. ICMS 52/1991) — operação fiscal.

ICMS: redução da base de cálculo: a) 90%, no caso de veículos, máquinas e aparelhos de uso agrícola; b) 80%, demais máquinas e aparelhos. IPI: operação não tributada, caso a mercadoria não tenha sofrido processo industrial.

Material de uso e consumo — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS: suspensão. IPI: suspensão.

ICMS - Suspensão IPI: Tributação normal

NF-e — Nota Fiscal Eletrônica — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

NFC-e — Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Operações com cooperativas — operação fiscal.

Perda no estoque (extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Regime cumulativo de PIS/COFINS aplicável a empresas do Lucro Presumido — alíquotas 0,65% + 3% sem direito a crédito.

Regime monofásico de PIS/COFINS sobre combustíveis (gasolina, diesel, GLP, etanol) — tributação concentrada no produtor/importador; revendedores com alíquota zero.

Regime monofásico sobre medicamentos, cosméticos e perfumaria (Lei 10.147/2000) — indústria/importador paga; farmácia/drogaria revende com alíquota zero.

Regime não-cumulativo — alíquotas 1,65% + 7,6% com direito a créditos das aquisições — obrigatório para Lucro Real.

Substituição tributária de PIS/COFINS sobre cigarros (Lei 9.532/97) e veículos/motos (Lei 10.485/2002) — indústria antecipa o tributo devido pelas fases seguintes.

Operadoras de plano de saúde — regime específico com base sobre receita menos despesas assistenciais.

Prazo de validade da NF-e — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Principais operações — visão geral — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Produtor de biodiesel - B100 (RJ) — operação fiscal.

Produtos hortifrutigranjeiros — operação fiscal.

Refeições (fornecimento) — operação fiscal.

Regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da CNAE — operação fiscal.

Regimes Especiais do ICMS — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Regimes especiais para bens de capital (REIDI, REPORTO, RENAVAL) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Depósito de mercadorias em armazém-geral (Decreto 1.102/1903) com emissão de warrant e conhecimento de depósito, sem transferência de titularidade — inclui operações internas e interestaduais.

Envio de bem para conserto, manutenção ou reparo em oficina de terceiro, com retorno em prazo determinado.

Envio de bem a cliente ou prospect para avaliação, teste ou demonstração, com prazo para retorno (60 dias regra geral) ou conversão em venda — Convênio ICMS 8/2009.

Remessa para teste — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Saída p/ prestação de serviço (ISS-PE) — operação fiscal.

Saídas a não residentes temporariamente no Brasil (Tax Free - RJ) — operação fiscal.

Self Storage — operação fiscal.

Ensino em creche, fundamental, médio, superior, técnico e cursos de formação profissional — redução de 60% da alíquota-padrão.

Operações de bancos, seguradoras, planos de saúde, sociedades de crédito — regime específico com alíquotas próprias.

Prestação de serviços intelectuais por profissional liberal — advocacia, medicina, contabilidade, engenharia, arquitetura, consultoria etc.

Simples Nacional (aspectos ICMS) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Simples Nacional e Substituição Tributária — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ST — Autopeças — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ST — Devolução interna de mercadoria — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ST — Materiais elétricos — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ST — Mercadorias excluídas em 2026 — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ST — Quadro sinótico de alíquotas internas — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS/IPI: operação normalmente tributada.

ICMS: a) operações internas - diferimento; b) operações de saídas para outra Unidade da Federação - recolhimento antecipado pelo remetente. IPI: operação não-tributada ou tributada em alguns casos.

Teste de qualidade — operação fiscal.

ICMS: não-incidência sobre bens do Ativo Fixo e materiais de uso e consumo. Tributada nas operações com mercadorias não enquadradas como as mencionadas. IPI: suspensão, exceto quando se tratar de filial varejista cuja operação será tributada.

Movimentação de mercadorias entre filiais/matriz da mesma pessoa jurídica — pós-decisão STF (ADC 49) e LC 204/2023, regra geral é não-incidência do ICMS com opção de equiparar tributada para transferir crédito (Convênio ICMS 109/2024).

Treinamento — operação fiscal.

Vale-Presente — operação fiscal.

Vasilhames, recipientes ou embalagens — regras de tributação por UF e tratamento IBS/CBS na Reforma Tributária (LC 214/2025).

Venda a bordo (aeronaves/embarcações) — operação fiscal.

ICMS/IPI: tributação normal (se houver a emissão de nota fiscal de simples faturamento, o ICMS não poderá ser destacado neste documento fiscal, e, sim, no de remessa, sendo o IPI facultativo).

Venda a prazo — operação fiscal.

Venda a varejo (consumidor final) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS/IPI: operação tributada.

Venda ambulante — operação fiscal.

Venda de veículo por empresa de locação — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS/IPI: operação normalmente tributada.

Venda não presencial (comércio eletrônico) — operação fiscal.

Faturamento antecipado da mercadoria com entrega física em momento posterior — simples faturamento e efetivo fornecimento em NF-e distintas (Convênio ICMS 130/1994).

Venda por máquina automática a consumidor final (vending machines - RJ) — operação fiscal.

Venda presencial no estabelecimento — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Operação padrão de venda de mercadorias sob alíquota-padrão dual de IBS/CBS pós-reforma, sem benefício ou redução aplicável.

Vending machines — ISS × ICMS (SP) — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

ICMS: isenção. IPI: suspensão.