ICMS · IPI · IBS · CBS

Industrialização por Encomenda (Conta e Ordem)

Empresa encomendante envia insumos para industrializador que devolve produto acabado, cobrando apenas o serviço de industrialização.

Fato gerador

Remessa de insumos (CFOP 5.901): não incide ICMS/IPI (suspensão) desde que retorno em 180 dias. Retorno da industrialização (CFOP 5.124): industrializador destaca IPI sobre valor agregado (mão de obra + insumos próprios). IBS/CBS: incidem sobre o valor do serviço de industrialização + insumos aplicados pelo industrializador.

CFOPs aplicáveis

5.9016.9015.1246.1245.1256.125

cClassTrib000001

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Industrialização por Encomenda (Conta e Ordem) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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CFOP interno

5.901 · 5.124 · 5.125

CFOP interestadual

6.901 · 6.124 · 6.125

CST ICMS

50 — Suspensão

CST IPI

50 — Saída tributada

cClassTrib (IBS/CBS)

000001

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Industrialização por Encomenda (Conta e Ordem). Fundamento legal: Convenio ICMS 15/1974; LC 214/2025, art. 4º e art. 12. Tratamento: ICMS: suspenso; IPI: tributado; IBS: tributado; CBS: tributado. cClassTrib: 000001. IBS/CBS conforme Lei Complementar nº 214/2025 — verificar CST e cClassTrib vigentes na data da emissão.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
ICMS	suspenso	0	Suspenso na remessa (Conv. ICMS 15/1974); no retorno, ICMS incide apenas sobre insumos próprios do industrializador.
IPI	tributado	variavel	IPI incide sobre valor agregado (industrialização + insumos próprios), não sobre insumos do encomendante.
IBS	tributado	0,1% (2026 teste)	Incide sobre valor do serviço + insumos do industrializador.
CBS	tributado	0,9% (2026 teste)	Mesma regra do IBS.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Pós-reforma, a operação triangular ganha maior importância porque IBS/CBS incidem sobre o serviço + insumos do industrializador, não sobre o valor total do produto acabado (evita bitributação). Contrato de industrialização é documento obrigatório para caracterizar a operação.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Convenio ICMS 15/1974 · federal
LC 214/2025, art. 4º e art. 12 · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em industrialização por encomenda (conta e ordem)?+

CFOP 5.901 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.901 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

Como fica industrialização por encomenda (conta e ordem) com a Reforma Tributária?+

A partir de 2026, a operação passa a observar simultaneamente a legislação vigente do ICMS/IPI/PIS/COFINS e as regras de IBS/CBS da LC 214/2025. Consulte o bloco 'Reforma Tributária' nesta página para CST, cClassTrib e tratamento específico. Entre 2026 e 20000012 há coexistência gradual; a partir de 20000013, IBS/CBS substituem plenamente ICMS e ISS.