ICMS · IPI

Áreas de Livre Comércio (ALC)

ICMS: isenção na remessa. IPI: suspensão na remessa, convertendo-se em isenção quando os produtos forem destinados a consumo interno, beneficiamento, estocagem para reexportação etc.

Fato gerador

ICMS/IPI: observar os procedimentos próprios aplicáveis a cada Município da ALC.

CFOPs aplicáveis

5.1095.1106.1096.110

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Áreas de Livre Comércio (ALC) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Emissão rápida — parametrizaçãoConfira a UF de destino antes de aplicar

CFOP interno

5.109 · 5.110

CFOP interestadual

6.109 · 6.110

CST ICMS

00 — Tributada integralmente (ou 10/20/70 se com ST/redução)

CST IPI

50 — Saída tributada

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Áreas de Livre Comércio (ALC). Fundamento legal: RICMS SP/2000, ICMS: isenção - RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 5º . IPI: RIPI/2010 , arts. 106 a 120.. Tratamento: ICMS: tributado; IPI: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
ICMS	tributado	variável por UF	ICMS: isenção na remessa. IPI: suspensão na remessa, convertendo-se em isenção quando os produtos forem destinados a consumo interno, beneficiamento, estocagem para reexportação etc.
IPI	tributado	conforme TIPI	Consulte TIPI e RIPI/2010.

Regras por UF

UF25 UFs

Emissão Rápida — ParametrizaçãoSP · SÃO PAULO

CFOP interno

5.109 · 5.110

CFOP interestadual

6.109 · 6.110

CST ICMS

Tributação

ICMS: isenção na remessa. IPI: suspensão na remessa, convertendo-se em isenção quando os produtos forem destinados a consumo interno, beneficiamento, estocagem para reexportação etc.

Base Legal

ICMS: isenção - RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 5º . IPI: RIPI/2010 , arts. 106 a 120.

CFOP

6109; 6110

Obs

ICMS/IPI: observar os procedimentos próprios aplicáveis a cada Município da ALC.

Base legal

RICMS SP/2000, ICMS: isenção - RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 5º . IPI: RIPI/2010 , arts. 106 a 120. · estadual/SP

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em áreas de livre comércio (alc)?+

CFOP 5.109 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.109 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

As regras variam por estado (UF)?+

Sim. Áreas de Livre Comércio (ALC) tem particularidades em cada UF — alíquotas, prazos, condições de fruição de benefícios e códigos acessórios (cBenef, CST) podem diferir. Use o seletor de UF na seção 'Regras por UF' desta página para ver o tratamento específico do seu estado. Esta operação cobre 25 UFs atualmente mapeadas.