IBS · CBS

Serviços Financeiros (Regime Específico)

Operações de bancos, seguradoras, planos de saúde, sociedades de crédito — regime específico com alíquotas próprias.

Fato gerador

Regime específico da LC 214/2025 art. 187 a 200. Base de cálculo = spread bancário + tarifas + comissões (não é o valor total da operação). Fato gerador ocorre no reconhecimento contábil da receita. Aplicável a: bancos comerciais, cooperativas de crédito, seguradoras, planos de saúde de operadora, sociedades de crédito imobiliário/financeiras/pagamento.

CFOPs aplicáveis

9.101

cClassTrib010002

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Serviços Financeiros (Regime Específico) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Esta operação não emite NF-e. O cClassTrib abaixo vale para NFS-e — padrão nacional de serviços ou DERE — Declaração de Regimes Específicos — a coluna indNFe da tabela oficial marca 0. Transmitir NF-e com este código resulta em rejeição pela SEFAZ.

cClassTrib (IBS/CBS)

010002

Documento fiscal

NFSe · DERE

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Serviços Financeiros (Regime Específico). Fundamento legal: LC 214/2025, art. 187 a 200; Res CGIBS pendente. Tratamento: IBS: tributado; CBS: tributado. cClassTrib: 010002. IBS/CBS conforme Lei Complementar nº 214/2025 — verificar CST e cClassTrib vigentes na data da emissão.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
IBS	tributado	específica (a definir pelo CGIBS)	Alíquota fixada por regulamento, diferente da padrão. Base = margem financeira.
CBS	tributado	específica	Mesma regra do IBS.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Serviços financeiros seguem regime específico similar ao PIS/Cofins cumulativo atual — mas com alíquotas que ainda serão fixadas pelo CGIBS. Crédito na aquisição de bens/serviços comuns é integral, mas o débito sai da margem financeira, não do valor bruto da operação. Modalidade complexa: recomenda-se parecer específico.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

LC 214/2025, art. 187 a 200 · federal
Res CGIBS pendente · federal

Perguntas frequentes

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

Como fica serviços financeiros (regime específico) com a Reforma Tributária?+

A partir de 2026, a operação passa a observar simultaneamente a legislação vigente do ICMS/IPI/PIS/COFINS e as regras de IBS/CBS da LC 214/2025. Consulte o bloco 'Reforma Tributária' nesta página para CST, cClassTrib e tratamento específico. Entre 2026 e 2032 há coexistência gradual; a partir de 2033, IBS/CBS substituem plenamente ICMS e ISS.