ICMS · IPI

Lojas francas

ICMS: isenção na comercialização IPI: isenção nas saídas de produtos nacionais do estabelecimento industrial ou equiparado com destino a loja franca.

Fato gerador

ICMS: o remetente, antes da saída do produto, deverá apresentar a nota fiscal à repartição fazendária a que estiver subordinado, ocasião em que deverá ser visada a 1ª via e retida a 3ª ou a 4ª via, conforme se tratar de operação interna ou interestadual.

CFOPs aplicáveis

1.2872.2315.1015.1026.1016.102

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Lojas francas tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Emissão rápida — parametrizaçãoConfira a UF de destino antes de aplicar

CFOP interno

1.287 · 5.101 · 5.102

CFOP interestadual

2.231 · 6.101 · 6.102

CST ICMS

00 — Tributada integralmente (ou 10/20/70 se com ST/redução)

CST IPI

50 — Saída tributada

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Lojas francas. Fundamento legal: RICMS SP/2000, ICMS: isenção - RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 44. IPI: isenção - RIPI/2010 , art. 54 , XIV.. Tratamento: ICMS: tributado; IPI: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
ICMS	tributado	variável por UF	ICMS: isenção na comercialização IPI: isenção nas saídas de produtos nacionais do estabelecimento industrial ou equiparado com destino a loja franca.
IPI	tributado	conforme TIPI	Consulte TIPI e RIPI/2010.

Regras por UF

UF14 UFs

Emissão Rápida — ParametrizaçãoSP · SÃO PAULO

CFOP interno

1.287 · 5.101 · 5.102

CFOP interestadual

2.231 · 6.101 · 6.102

CST ICMS

Detalhamento

ICMS: isenção na ICMS: o remetente, antes da saída ICMS: - comercialização isenção IPI: isenção nas do produto, deverá apresentar a RICMS- nota fiscal à repartição fazendária SP/2000 , Lojas saídas de produtos a que estiver subordinado, ocasião Anexo I, 5.101 francas em que deverá ser visada a 1ª via art. 44. 5.102 nacionais do e retida a 3ª ou a 4ª via, conforme se tratar de operação interna ou IPI: isenção - estabelecimento interestadual. RIPI/2010 , industrial ou art. 54 , XIV. equiparado com destino a loja franca.

Base legal

RICMS SP/2000, ICMS: isenção - RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 44. IPI: isenção - RIPI/2010 , art. 54 , XIV. · estadual/SP

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em lojas francas?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

As regras variam por estado (UF)?+

Sim. Lojas francas tem particularidades em cada UF — alíquotas, prazos, condições de fruição de benefícios e códigos acessórios (cBenef, CST) podem diferir. Use o seletor de UF na seção 'Regras por UF' desta página para ver o tratamento específico do seu estado. Esta operação cobre 14 UFs atualmente mapeadas.