ICMS · IBS · CBS

Refeições (fornecimento)

Refeições (fornecimento) — operação fiscal.

Fato gerador

Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas. Tratamento IBS/CBS: ver seção Reforma

CFOPs aplicáveis

5.1015.1026.1016.102

Conteúdo do plano pago

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Refeições (fornecimento) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Emissão rápida — parametrizaçãoConfira a UF de destino antes de aplicar

CFOP interno

5.101 · 5.102

CFOP interestadual

6.101 · 6.102

CST ICMS

00 — Tributada integralmente (ou 10/20/70 se com ST/redução)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Refeições (fornecimento). Fundamento legal: LC 87/1996, Kandir - regra geral do ICMS. Tratamento: ICMS: tributado; IBS: tributado; CBS: tributado. IBS/CBS conforme Lei Complementar nº 214/2025 — verificar CST e cClassTrib vigentes na data da emissão.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota
ICMS	tributado	variável por UF
IBS	tributado	ver Reforma
CBS	tributado	ver Reforma

Regras por UF

UF1 UFs

Emissão Rápida — ParametrizaçãoAM · AMAZONAS

CFOP interno

5.101 · 5.102

CFOP interestadual

6.101 · 6.102

CST ICMS

Tributação

Base de cálculo reduzida em 30%.

Base Legal

Base de cálculo reduzida ( RICMS-AM/1999 , art. 13 , § 21).

CFOP

5.101/6.101; 5.102/6.102

Obs

O benefício, desde que atendido o prazo e as condições previstas no Convênio ICMS nº 09/1993 , é aplicado no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como na saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuando, em qualquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas. O benefício não se aplica no fornecimento de refeições por empresa detentora do incentivo fiscal de restituição do ICMS.

Base legal

LC 87/1996, Kandir - regra geral do ICMS · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em refeições (fornecimento)?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

Como fica refeições (fornecimento) com a Reforma Tributária?+

A partir de 2026, a operação passa a observar simultaneamente a legislação vigente do ICMS/IPI/PIS/COFINS e as regras de IBS/CBS da LC 214/2025. Consulte o bloco 'Reforma Tributária' nesta página para CST, cClassTrib e tratamento específico. Entre 2026 e 2032 há coexistência gradual; a partir de 2033, IBS/CBS substituem plenamente ICMS e ISS.