PIS · COFINS

PIS/COFINS Monofásico — Combustíveis

Regime monofásico de PIS/COFINS sobre combustíveis (gasolina, diesel, GLP, etanol) — tributação concentrada no produtor/importador; revendedores com alíquota zero.

Fato gerador

Regime monofásico (Lei 9.718/98 art. 4º; LC 192/2022). Refinaria/importador de combustível paga PIS/COFINS com alíquota majorada — em geral R$/m³ (regime ad rem). Demais integrantes da cadeia (distribuidor, revendedor de posto) revendem com alíquota zero — tributo já foi pago na origem. LC 192/2022 uniformizou ICMS monofásico dos combustíveis.

CFOPs aplicáveis

5.1015.1025.4015.4056.101

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PIS/COFINS Monofásico — Combustíveis tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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CFOP interno

5.101 · 5.102 · 5.401 · 5.405

CFOP interestadual

6.101

CST PIS/COFINS

01 — Operação tributável (base × alíquota)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: PIS/COFINS Monofásico — Combustíveis. Fundamento legal: Lei 9.718/1998 art. 4º; LC 192/2022. Tratamento: PIS: tributado; COFINS: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
PIS	tributado	ad rem R$/m³ (variável por combustível)	Concentrado no produtor/importador. Revendedores: alíquota zero.
COFINS	tributado	ad rem R$/m³	Mesma regra do PIS.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Regime monofásico de combustíveis será mantido durante a transição (LC 214/2025 art. 172 a 180 — regime específico). Alíquotas ad rem (R$/m³) preservam previsibilidade de arrecadação. Etanol tem tratamento diferenciado (redução para hidratado como incentivo à descarbonização). Após 2032, migra para IBS/CBS específico.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Lei 9.718/1998 art. 4º · federal
LC 192/2022 · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em pis/cofins monofásico — combustíveis?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.