ICMS · IPI · IBS · CBS
Amostra Grátis
Distribuição de amostras sem valor comercial e sem contraprestação financeira do destinatário.
Fato gerador
IPI: imune (RIPI Art. 54, IV). PIS/Cofins: receita zero, não há incidência. ICMS: incidência com isenção específica em vários RICMS. IBS/CBS pós-reforma: 'saída não onerosa' — sem débito mas também sem crédito para o adquirente. Requer preenchimento de cBenef com código de isenção homologado pela SEFAZ da UF.
CFOPs aplicáveis
5.9116.911
cClassTrib410999
Regras por tributo
| Tributo | Incidência | Alíquota | Observações |
|---|---|---|---|
| ICMS | isento | 0 | Isenção via RICMS estadual; conferir código cBenef por UF. |
| IPI | isento | 0 | Imunidade RIPI Art. 54, IV para amostras de produtos rotulados como 'amostra grátis'. |
| IBS | nao-incide | 0 | Operação não onerosa (LC 214/2025 art. 4º); cClassTrib 410999. |
| CBS | nao-incide | 0 | Mesma regra do IBS. |
Nota Reforma Tributária
Pós-reforma, amostra grátis vira 'operação não onerosa' (cClassTrib 410999) — sem débito de IBS/CBS mas também sem direito a crédito para o adquirente. Data adicional deve conter 'Operação não onerosa — Lei Complementar nº 214/2025, art. 4º'.
Base legal
- Decreto 7212/2010, art. 54, IV (RIPI) · federal
- LC 214/2025, art. 4º e 48 · federal