PIS · COFINS

PIS/COFINS Monofásico — Medicamentos e Perfumaria

Regime monofásico sobre medicamentos, cosméticos e perfumaria (Lei 10.147/2000) — indústria/importador paga; farmácia/drogaria revende com alíquota zero.

Fato gerador

Regime monofásico da Lei 10.147/2000. Indústria/importador dos produtos listados (medicamentos NCM 3003 e 3004, perfumaria NCM 3303-3307) paga PIS 2,1% + COFINS 9,9% (aumentado). Farmácia/drogaria/varejo revende com alíquota zero. Aplica-se à cadeia inteira até o consumidor final. Medicamentos com registro ANVISA sujeitos a alíquota zero na revenda por hospitais/clínicas (Lei 10.865/2004).

CFOPs aplicáveis

5.1015.1025.405

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PIS/COFINS Monofásico — Medicamentos e Perfumaria tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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CFOP interno

5.101 · 5.102 · 5.405

CST PIS/COFINS

01 — Operação tributável (base × alíquota)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: PIS/COFINS Monofásico — Medicamentos e Perfumaria. Fundamento legal: Lei 10.147/2000; Lei 10.865/2004 art. 8º §11. Tratamento: PIS: tributado; COFINS: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
PIS	tributado	2,1% (indústria/importador); 0% na revenda	Monofásico concentrado na indústria.
COFINS	tributado	9,9% (indústria/importador); 0% na revenda	Monofásico concentrado na indústria.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Medicamentos entram no regime IBS/CBS com redução de 60% (Anexo II) OU alíquota zero para medicamentos listados no Anexo XVII (política pública de acesso — SUS, alta complexidade, doenças graves). Regime monofásico será extinto junto com PIS/COFINS em 2032. Farmácias com estoque na virada precisam apurar créditos remanescentes.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Lei 10.147/2000 · federal
Lei 10.865/2004 art. 8º §11 · federal