PIS · COFINS

PIS/COFINS Não-Cumulativo (Lucro Real)

Regime não-cumulativo — alíquotas 1,65% + 7,6% com direito a créditos das aquisições — obrigatório para Lucro Real.

Fato gerador

Faturamento mensal + demais receitas. Base = receita bruta ampla (Lei 10.833/2003). Regime não-cumulativo: apura débito sobre a receita e crédito sobre insumos, energia elétrica, aluguéis, arrendamento, depreciação de máquinas, transporte de mercadorias etc. Conceito de insumo = STJ REsp 1.221.170/PR (essencialidade e relevância).

CFOPs aplicáveis

5.1015.1026.1016.102

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CFOP interno

5.101 · 5.102

CFOP interestadual

6.101 · 6.102

CST PIS/COFINS

01 — Operação tributável (base × alíquota)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: PIS/COFINS Não-Cumulativo (Lucro Real). Fundamento legal: Lei 10.637/2002 (PIS); Lei 10.833/2003 (COFINS); STJ REsp 1.221.170/PR. Tratamento: PIS: tributado; COFINS: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
PIS	tributado	1,65%	Não-cumulativo; crédito integral sobre insumos essenciais/relevantes (STJ REsp 1.221.170).
COFINS	tributado	7,6%	Mesma regra do PIS.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Regime não-cumulativo será extinto junto com PIS/COFINS em 31/12/2032. Créditos remanescentes na virada terão prazo de 5 anos para uso (LC 214 art. 351). Análise de crédito ampliada por STJ RESp 1.221.170 continua válida até a extinção. CBS não-cumulativa terá regra ainda mais ampla (crédito sobre TUDO adquirido com débito).

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Lei 10.637/2002 (PIS) · federal
Lei 10.833/2003 (COFINS) · federal
STJ REsp 1.221.170/PR · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em pis/cofins não-cumulativo (lucro real)?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.