Vending machines — ISS × ICMS (SP)

As operacoes por maquinas automaticas nao estao sujeitas ao ISS por se tratar de 'locacao de bens moveis', item excluido da Lista de Servicos anexa a Lei Complementar nº 116/2003 (veto ao subitem 3.01). O operador instala a maquina em estabelecimento de terceiros a titulo de locacao ou comodato, promovendo abastecimento periodico e manutencao; essa atividade esta fora do campo de incidencia do ISS. Consideracoes quanto ao ICMS e fato gerador O estabelecimento fabricante ou distribuidor, fornecedor de mercadoria ao operador, esta sujeito ao ICMS nas saidas que promover e ao ICMS retido por substituicao tributaria quando o produto estiver sujeito a esse regime. O operador, ao promover a saida para abastecimento, tambem esta sujeito ao imposto, exceto quando a mercadoria tiver imposto retido na fonte, caso em que, como substituido tributario, tem a saida subsequente desonerada. Na saida para consumidor final ocorre o fato gerador, salvo quando o imposto ja tenha sido recolhido por substituicao tributaria na operacao anterior.

Os locais onde as empresas instalam maquinas automaticas em Sao Paulo, para venda de mercadorias sujeitas ou nao a substituicao tributaria, ficam dispensados de inscricao no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O contribuinte deve registrar no livro RUDFTO (modelo 6) a adocao da operacao prevista na Portaria CAT nº 38/2002 ou na Portaria CAT nº 92/2020 e a relacao atualizada das maquinas, com numeros de identificacao e enderecos de instalacao. Mercadoria nao sujeita a ST - remessa e nota de abastecimento Para mercadoria nao sujeita a substituicao tributaria (Portaria CAT nº 92/2020), na remessa: emite-se NF-e com CFOP 5.904, com destaque do imposto se devido, imprimindo o Danfe que acompanha o transporte; no campo do destinatario, os dados do proprio emitente; natureza 'Remessa para Abastecimento de Maquinas Automaticas'; e, nas 'Informacoes Adicionais de Interesse do Fisco', os numeros das Notas de Abastecimento e a observacao 'Procedimento Autorizado pela Portaria CAT 92/2020'. O documento e escriturado no registro de saidas a debito (registros C100 e filhos, e C110 na EFD). No abastecimento de cada maquina, emite-se a 'Nota de Abastecimento' em 2 vias (documento proprio, nao NF-e, autorizado por AIDF nos termos dos arts. 239 a 245 do RICMS-SP): a 1ª via acoberta o retorno das mercadorias com copia do Danfe da remessa (ambas podendo ser retidas pelo fisco) e a 2ª via e arquivada pelo prazo do art. 202 do RICMS-SP. A nota contem denominacao, numero de ordem e da via, dados do emitente, numero de identificacao da maquina, quantidade e descricao das mercadorias, datas de saida e abastecimento, placa do veiculo, numero da NF-e que acompanhou o transporte, a observacao da Portaria CAT 92/2020 e os dados do impressor e da AIDF. Mercadoria nao sujeita a ST - retorno do veiculo No retorno do veiculo ao estabelecimento, emitem-se duas notas fiscais. A primeira, anulativa da remessa, com CFOP 1.904 e natureza 'Retorno de Remessa para Abastecimento de Maquinas Automaticas', emitida pela totalidade e com destaque do imposto, permitindo credito do ICMS no registro de entradas (C100 e filhos), devendo constar em 'Documentos referenciados' a chave de acesso da nota de remessa (CFOP 5.904) e, em dados adicionais, a expressao da Portaria CAT 92/2020 (reflexo nos registros C110 e C113 da EFD). A segunda, em nome proprio, com CFOP 5.103 ou 5.104 conforme o caso, natureza 'Venda de mercadoria efetuada por intermedio de maquinas automaticas vending machine', com destaque do imposto se devido, indicando em 'Dados adicionais' os numeros das Notas de Abastecimento; e escriturada no registro de saidas (C100 e filhos, e C110). Cada maquina deve conter placa metalica ou etiqueta adesiva visivel com o numero da maquina e a expressao 'Portaria CAT 92/2020'. Mercadoria sujeita a ST - substituto tributario Para mercadoria sujeita a substituicao tributaria (Portaria CAT nº 38/2002), na operacao do substituto emite-se nota fiscal com CFOP 5.414 contendo os numeros das Notas de Abastecimento, natureza 'Remessa para Abastecimento de Maquinas Automaticas', o valor do imposto da operacao propria e o devido por substituicao, e a expressao 'Portaria CAT nº 38/2002'. A nota e escriturada no C100 (saidas) sem debito do ICMS. O imposto da operacao propria e lancado no registro E110, campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS), com codigo de ajuste SP009999 e indicacao no E111 da expressao 'ICMS proprio em remessa para abastecimento de maquinas automaticas'. O imposto devido por substituicao e lancado no E210, campo 09 (VL_OUT_DEB_ST), com codigo de ajuste SP109999 e indicacao no E220 da expressao 'Imposto Retido em Remessa para Abastecimento de Maquinas Automaticas'. Mercadoria sujeita a ST - mercadoria nao entregue (substituto) No retorno do veiculo, quanto a mercadoria nao entregue pelo substituto: emite-se nota fiscal com CFOP 1.414 mencionando, nas 'Informacoes Complementares', numero, serie (quando adotada), data de emissao e valor da nota de remessa; escritura-se no C100 (entradas) sem credito do ICMS; o imposto da operacao propria da nota de remessa e lancado no E110, campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB), com codigo de ajuste SP039999 e indicacao no E111 da expressao 'Estorno do ICMS proprio no retorno - Abastecimento de maquinas automaticas'; e o imposto devido por substituicao e lancado no E210, campo 06 (VL_OUT_CRED_ST), com codigo de ajuste SP139999 e indicacao no E220 da expressao 'Estorno do imposto retido no retorno - Abastecimento de maquinas automaticas'. Mercadoria sujeita a ST - contribuinte substituido Se a operacao for realizada por contribuinte substituido, emite-se nota fiscal com CFOP 5.415 contendo os numeros das Notas de Abastecimento, natureza 'Remessa para Abastecimento de Maquinas Automaticas' e a expressao 'ICMS recolhido por substituicao tributaria, nos termos do art. ... do RICMS - Portaria CAT nº 38/2002'. E escriturada no C100 (saidas), consignando-se o valor das mercadorias apenas no registro C195. Quanto a mercadoria nao entregue, emite-se nota com CFOP 1.415 mencionando nas 'Informacoes Complementares' numero, serie, data de emissao e valor da nota de remessa, escriturada no C100 (entradas) com o valor das mercadorias apenas no C195. A nota fiscal de venda das mercadorias entregues indica os numeros das Notas de Abastecimento e usa CFOP 5.401 ou 5.403 conforme o caso. Dispensa de nota ao consumidor e relatorio de estoque Na venda ao consumidor que retira o produto da maquina, o contribuinte e dispensado da emissao de nota fiscal, desde que mantenha na propria maquina, em local visivel, um meio de contato para que o consumidor possa solicitar o documento fiscal. Para mercadorias sujeitas ou nao a substituicao tributaria, o contribuinte deve emitir quinzenalmente, em relacao a cada maquina, relatorio de estoque, mantido a disposicao do Fisco pelo prazo minimo de 5 anos, contendo codigo e descricao das mercadorias, estoque anterior, numero da Nota de Abastecimento, quantidade abastecida, vendas do periodo e estoque final. Quanto aos locais de instalacao, observam-se as normas da Declaracao para Apuracao do Indice de Participacao dos Municipios.

CFOP variam conforme regime e etapa da operacao: Mercadoria nao sujeita a ST: remessa CFOP 5.904, retorno anulativo 1.904, venda 5.103 ou 5.104. Mercadoria sujeita a ST: remessa do substituto 5.414 e nao entregue 1.414; remessa do substituido 5.415 e nao entregue 1.415; venda 5.401 ou 5.403. Nao ha CFOP unico para a operacao. Nota de Abastecimento nao e NF-e: A Nota de Abastecimento e documento proprio (nao NF-e), emitido em no minimo 2 vias, cuja confeccao depende de AIDF nos termos dos arts. 239 a 245 do RICMS-SP; as vias devem ser arquivadas/mantidas conforme a Portaria aplicavel. Relatorio de estoque quinzenal e guarda por 5 anos: Deve ser emitido quinzenalmente, por maquina, relatorio de estoque, mantido a disposicao do Fisco pelo prazo minimo de 5 anos. A dispensa de nota ao consumidor exige meio de contato visivel na maquina para solicitacao do documento fiscal.

Nao ha CST, CFOP unico ou codigo de beneficio aplicavel, por a materia envolver multiplas etapas (remessa, retorno, venda) e regimes (ST e nao ST) com CFOP distintos; a parametrizacao permanece nula. Os CFOP de remessa (5.904) foram adotados por analogia a operacao fora do estabelecimento, conforme manifestacao extraoficial da Sefaz na Resposta a Consulta Tributaria nº 22016/2020, pois a Portaria CAT nº 92/2020 nao indica CFOP especifico. O insumo cita a Portaria CAT nº 93/2020 no cabecalho de atualizacao, sem detalhar seu conteudo no corpo.