ICMS · IPI

NF-e — Nota Fiscal Eletrônica

NF-e — Nota Fiscal Eletrônica — roteiro consolidado com regras por UF, tratamento IPI e IBS/CBS.

Fato gerador

Roteiro completo de NF-e — Nota Fiscal Eletrônica. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas do seu Estado; o bloco Reforma Tributária traz o tratamento IBS/CBS conforme LC 214/2025.

CFOPs aplicáveis

9.999

Conteúdo do plano pago

Desbloqueie o Manual Completo

NF-e — Nota Fiscal Eletrônica tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

Mensal

R$ 149/mês

2 meses grátis

Anual

R$ 1.490/ano

Precisa de 5+ acessos para o escritório? Fale conosco no WhatsApp para o plano Corporativo (R$ 349/mês, até 5 acessos).

Ver todos os planos e detalhes

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
ICMS	tributado	variável por UF	Consulte a matriz por UF nesta página.

Regras por UF

Filtrar

APAmapá

ICMS/AP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) QUADRO SINÓTICO Em âmbito nacional, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, foi instituída pelas disposições do Ajuste Sinief nº 7/2005 . O estado do Amapá internalizou em sua regulamentação interna através do RICMS- AP/1998 , Anexo XXIX .…

SPSão Paulo

ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Quadro sinótico Com o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática de emissão de documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura eletrônica qualificada, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por meio do Ajuste Sinief nº 7/2005 , o qual foi aprovado no Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 50.110/2005 e disciplinado pela Portaria SRE nº 80/2025 .…

Base legal

LC 87/1996, Lei Kandir — regra geral do ICMS · federal