ICMS · IPI · IBS · CBS

Mostruário

ICMS - Suspensão IPI: Tributação normal

Fato gerador

ICMS - O benefício da suspensão está condicionado ao retorno do produto ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias contados da data da efetiva saída.

CFOPs aplicáveis

1.9132.9135.9125.9136.9126.913

cClassTrib410999

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Mostruário tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Emissão rápida — parametrizaçãoConfira a UF de destino antes de aplicar

CFOP interno

1.913 · 5.912 · 5.913

CFOP interestadual

2.913 · 6.912 · 6.913

CST ICMS

00 — Tributada integralmente (ou 10/20/70 se com ST/redução)

CST IPI

50 — Saída tributada

cClassTrib (IBS/CBS)

410999

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: Mostruário. Fundamento legal: RICMS SP/2000, Suspensão - RICMS-SP/2000 , art. 319-A e Portaria SRE nº 41/2023 , Anexo III , art. 6º .; LC 214/2025, Operação não onerosa - Lei Complementar nº 214/2025, art. 4º. Tratamento: ICMS: tributado; IBS: não incidência; CBS: não incidência; IPI: tributado. cClassTrib: 410999. IBS/CBS conforme Lei Complementar nº 214/2025 — verificar CST e cClassTrib vigentes na data da emissão.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
ICMS	tributado	variável por UF	ICMS - Suspensão IPI: Tributação normal
IBS	nao-incide	ver Reforma	Sem incidência de IBS/CBS
CBS	nao-incide	ver Reforma	Sem incidência de IBS/CBS
IPI	tributado	conforme TIPI	Consulte TIPI e RIPI/2010.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

20. MOSTRUÁRIO Mostruário é a remessa de produtos com valor comercial para terceiros, empregados ou representantes, com o objetivo de apresentar esses itens a possíveis clientes. Não é considerado mostruário quando houver mais de uma peça exatamente igual, como mesma cor, modelo, acabamento, espessura ou apenas numerações diferentes. Para produtos formados por mais de um par ou conjunto, como meias, calçados, luvas ou brincos, ele só será considerado mostruário se o conjunto tiver apenas uma unidade de cada peça. A remessa de mostruário não gera cobrança do IBS e da CBS, desde que não exista venda ou outra forma de cobrança pelo produto. (Lei Complementar nº 214/2025 , art. 4º ; RIBS/2026 , art. 4º ; RCBS/2026 , art. 4º ) .20.1 Remessa Quando o mostruário for enviado, a empresa deve emitir nota fiscal em nome do funcionário ou representante que irá utilizá-lo, com os requisitos exigidos e, especialmente: a) Natureza da operação: "Remessa de mostruário"; b) Tributação: Sem incidência de IBS/CBS; c) CFOP: 5.912 (operações internas) ou 6.912 (operações interestaduais), conforme o caso; d) CST: 410 (não incidência); e) cClassTrib: 410999 (operações não onerosas sem previsão de tributação). Ver nota explicativa subtópico 1.1 ; f) Tipo de alíquota vinculada ao CST e ao cClassTrib: Sem alíquota; e g) Dados adicionais: "Operação não onerosa - Lei Complementar nº 214/2025 , art. 4º ; RIBS/2026 , art. 4º ; RCBS/2026 , art. 4º ". (Lei Complementar nº 214/2025 , art. 4º ; RIBS/2026 , art. 4º ; RCBS/2026 , art. 4º ; Nota Técnica nº 2025.002; Informe Técnico nº 2025.002; Tabela Classificação Tributária) .20.2 Retorno Quando o mostruário retornar ao estabelecimento de origem, deve ser emitida nota fiscal de entrada com os requisitos exigidos e, especialmente: a) Natureza da operação: "Retorno de mostruário"; b) Tributação: Sem incidência de IBS/CBS; c) CFOP: 1.912 (operações internas) ou 2.912 (operações interestaduais), conforme o caso; d) CST: 410 (não incidência); e) cClassTrib: 410999 (operações não onerosas sem previsão de tributação). Ver nota explicativa subtópico 1.1 ; f) Tipo de alíquota vinculada ao CST e ao cClassTrib: Sem alíquota; e g) Dados adicionais: "Operação não onerosa - Lei Complementar nº 214/2025 , art. 4º ; RIBS/2026 , art. 4º ; RCBS/2026 , art. 4º ". Referenciar a chave de acesso da NF-e de remessa. Nota Na hipótese de o recebimento da mercadoria ter ocorrido em 2025 e o respectivo retorno (devolução) ser realizado em 2026, não será exigido o destaque do IBS e da CBS na NF-e de devolução. Essa dispensa decorre da exceção à regra de validação prevista na Nota Técnica nº 2025.002, especificamente em relação à rejeição 1115, aplicável quando há referência a NF- e com data de emissão anterior a 2026. Apesar da dispensa do destaque dos tributos, para fins de correta parametrização do documento fiscal, entende-se necessário o preenchimento dos seguintes campos: - CST: 410; - ClassTrib: 410031 (fornecimento realizado em período anterior ao início da incidência de IBS e CBS). (Lei Complementar nº 214/2025 , art. 4º ; RIBS/2026 , art. 4º ; RCBS/2026 , art. 4º ; Nota Técnica nº 2025.002; Informe Técnico nº 2025.002; Tabela Classificação Tributária)

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Regras por UF

UF27 UFs

Emissão Rápida — ParametrizaçãoSP · SÃO PAULO

CFOP interno

1.913 · 5.912 · 5.913

CFOP interestadual

2.913 · 6.912 · 6.913

CST ICMS

Resumo

Em São Paulo a saída interna ou interestadual de mercadoria para mostruário é amparada pela suspensão do ICMS do art. 319-A do RICMS-SP/2000, com prazo de retorno de 180 dias contados da remessa — maior que os 90 dias do Ajuste SINIEF nº 2/2018.

Conceito Paulista

Para fins da operação, mostruário é a amostra de mercadoria formada por peças únicas, ainda que o produto seja composto por mais de uma unidade com características idênticas; e operação com mostruário é a remessa dessa amostra, com valor comercial, a empregado ou representante, para que apresentem o produto aos potenciais clientes. Não se considera mostruário o conjunto formado por mais de uma peça com características idênticas — mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente; em produto formado por mais de uma unidade, como meias, calçados, luvas ou brincos, só há mostruário se composto por apenas uma unidade das partes que o compõem (RICMS-SP/2000, art. 319-A, § 2º). Suspensão do ICMS e Prazo de 180 Dias Aplica-se a suspensão do ICMS incidente na saída, interna ou interestadual, de mercadoria remetida para mostruário, condicionada ao retorno ao estabelecimento de origem em até 180 dias contados da data da remessa. A suspensão alcança também o diferencial de alíquotas — diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a interestadual —, inclusive o previsto no Convênio ICMS nº 236/2021 para saída a consumidor final não contribuinte. Decorrido o prazo de 180 dias, é exigido o imposto devido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 fixa 90 dias prorrogáveis por igual período a critério de cada Estado; ao regulamentá-lo, São Paulo estabeleceu prazo único de 180 dias contados da saída (RICMS-SP/2000, art. 319-A).

Nf-e de Remessa

Na remessa a título de mostruário emite-se NF-e sem destaque do ICMS contendo: no campo Natureza da Operação, a expressão "Remessa de mostruário"; como destinatário, o empregado ou representante do emitente; no campo CFOP, o código 5.912 nas operações internas ou 6.912 nas interestaduais; no campo de CST ou CSOSN, o código 50 se o remetente for RPA e o código 400 se for optante do Simples Nacional; e, no campo Informações Complementares, a expressão literal "Imposto suspenso nos termos do artigo 319-A do RICMS". O trânsito da mercadoria em todo o território nacional é acobertado por essa NF-e, desde que o retorno ocorra em 180 dias contados da saída (RICMS-SP/2000, art. 319-A; Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, art. 6º e § 1º).

Remessa e Retorno para Treinamento

O tratamento vale igualmente para a remessa destinada a treinamento sobre o próprio uso da mercadoria, com retorno em 180 dias. Na remessa, a NF-e traz os dados do próprio remetente no campo do destinatário; natureza da operação "Remessa para Treinamento"; CFOP 5.912 ou 6.912; CST 50 para RPA ou CSOSN 400 para o Simples Nacional; e, nas Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão "Imposto suspenso nos termos do artigo 319-A do RICMS". No retorno, a NF-e de entrada traz os dados do próprio emitente; natureza da operação "Retorno de Treinamento"; CFOP 1.913 ou 2.913; CST 50 para RPA ou CSOSN 900 para o Simples Nacional; a referência da chave de acesso da NF-e de remessa para treinamento; e, nas Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a mesma expressão de suspensão (Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, art. 6º, § 2º, e art. 7º).

Nf-e de Retorno

No retorno ao estabelecimento de origem da mercadoria remetida a título de mostruário, o contribuinte emite NF-e relativa à entrada observando: no campo de identificação do destinatário, os dados do próprio emitente; como natureza da operação, "Retorno de Mostruário"; no campo CFOP, o código 1.913 ou 2.913; no campo de CST ou CSOSN, o código 50 se remetente RPA e o código 900 se optante do Simples Nacional; a referência da chave de acesso da NF-e emitida por ocasião da remessa; e, nas Informações Adicionais, a expressão "Imposto suspenso nos termos do art. 319-A do RICMS-SP/2000" (Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, art. 7º).

Simples Nacional

O tratamento aplica-se, no que couber, aos optantes do Simples Nacional. Como a base de cálculo do regime é a receita bruta mensal auferida ou recebida conforme a opção do contribuinte, só há tributação quando houver receita auferida. Na remessa de mostruário o optante emite NF-e sem destaque do ICMS com natureza "Remessa de mostruário"; destinatário empregado ou representante; CFOP 5.912 ou 6.912; CSOSN 400 — ICMS suspenso; e, nas Informações Complementares, as expressões "Mercadoria enviada para compor mostruário de venda" e "Imposto suspenso nos termos do Ajuste Sinief nº 2/2018" (Ajuste SINIEF nº 2/2018, cláusula décima quarta, "b"; RICMS-SP/2000, art. 325; Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, arts. 6º e 7º; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 16).

Retorno Fora do Prazo e Regularização

Não ocorrendo o retorno em 180 dias contados da remessa, a saída é descaracterizada como mostruário ou treinamento e o remetente fica obrigado a recolher o imposto dispensado na saída. Nessa hipótese deve emitir NF-e complementar e: recolher em Dare-SP, com o código de recolhimento 06304 — Outros recolhimentos especiais-RPA (impresso como 063-2), o imposto com as indicações necessárias à regularização; escriturar o valor recolhido no registro E110 da EFD, campo VL_ESTORNOS_DEB, e no registro E111 com o código de ajuste SP030899 e a expressão "Diferença do Imposto - Guia de Recolhimento nº......, de ..../.../...."; e escriturar a NF-e complementar no registro C100 - Saídas, indicando a ocorrência no registro C195. Feita a regularização após o vencimento do ICMS do período de emissão da NF-e originária, o pagamento sai com os acréscimos legais cabíveis. Segundo o entendimento editorial do insumo, apoiado em manifestações da Sefaz/SP como a Resposta à Consulta nº 8.724/2016, o art. 182, § 3º, do RICMS-SP/2000 não se aplica a essas operações, de modo que o imposto complementar deve ser recolhido independentemente de eventual saldo credor do período — orientação que a própria fonte recomenda submeter a consulta formal ao Fisco paulista (RICMS-SP/2000, arts. 5º, 182, IV, 528 e 565).

Pontos de Atenção

Prazo paulista é de 180 dias, não 90: São Paulo fixou 180 dias contados da data da remessa, sem a prorrogação por igual período do Ajuste SINIEF nº 2/2018. Não replique o parâmetro de 90 dias usado nas demais UFs no cadastro de controle de retorno do estabelecimento paulista. Retorno intempestivo obriga NF-e complementar e recolhimento: Vencidos os 180 dias, a operação é descaracterizada e o imposto dispensado na saída torna-se exigível: NF-e complementar, recolhimento em Dare-SP sob o código 06304, escrituração em E110 (VL_ESTORNOS_DEB), E111 com código de ajuste SP030899, C100 - Saídas e C195. Após o vencimento do ICMS do período de emissão da NF-e originária, incidem os acréscimos legais. CSOSN distinto entre remessa e retorno no Simples Nacional: Para optante do Simples Nacional o insumo indica CSOSN 400 na remessa e 900 no retorno; para RPA, CST 50 em ambas. Parametrize a regra por regime e por sentido da operação. Saldo credor não afasta o recolhimento: O entendimento reproduzido pelo insumo, baseado na Resposta à Consulta nº 8.724/2016, sustenta que o imposto complementar deve ser recolhido independentemente de saldo credor no período. A própria fonte adverte que a manifestação é anterior à regulamentação atual e recomenda consulta formal.

O Que Este Roteiro Não Responde

O insumo é ambíguo quanto ao termo inicial dos 180 dias: fala em "contados da data da remessa" no art. 319-A e em "contados da data da saída" no tópico de trânsito da mercadoria. A expressão a constar nas Informações Complementares aparece em três redações no insumo — "Imposto suspenso nos termos do artigo 319-A do RICMS", "Imposto suspenso nos termos do art. 319-A do RICMS-SP/2000" e, no Simples Nacional, referência ao Ajuste SINIEF nº 2/2018; a fonte não indica qual prevalece. No retorno de mostruário o insumo manda incluir o endereço dos locais de treinamento nas Informações Adicionais, exigência pertinente apenas ao retorno de treinamento. Não há indicação de cBenef paulista para a operação. O campo cst_icms foi preenchido com 50 por se referir ao remetente RPA; o CSOSN do Simples Nacional (400 na remessa, 900 no retorno) não cabe nesse campo e está registrado nas seções e alertas.

Base Legal

RICMS-SP/2000, art. 319-A e § 2º; RICMS-SP/2000, art. 325; RICMS-SP/2000, arts. 5º, 182, IV, 528 e 565; Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, art. 6º, caput e §§ 1º e 2º; Portaria SRE nº 41/2023, Anexo III, art. 7º; Decreto nº 67.761/2023; Ajuste SINIEF nº 2/2018, cláusula décima quarta, "b"; Convênio ICMS nº 236/2021; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 16; Resposta à Consulta nº 8.724/2016.

Base legal

RICMS SP/2000, Suspensão - RICMS-SP/2000 , art. 319-A e Portaria SRE nº 41/2023 , Anexo III , art. 6º . · estadual/SP
LC 214/2025, Operação não onerosa - Lei Complementar nº 214/2025, art. 4º · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em mostruário?+

CFOP 5.912 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.912 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

Como fica mostruário com a Reforma Tributária?+

A partir de 2026, a operação passa a observar simultaneamente a legislação vigente do ICMS/IPI/PIS/COFINS e as regras de IBS/CBS da LC 214/2025. Consulte o bloco 'Reforma Tributária' nesta página para CST, cClassTrib e tratamento específico. Entre 2026 e 2032 há coexistência gradual; a partir de 2033, IBS/CBS substituem plenamente ICMS e ISS.

As regras variam por estado (UF)?+

Sim. Mostruário tem particularidades em cada UF — alíquotas, prazos, condições de fruição de benefícios e códigos acessórios (cBenef, CST) podem diferir. Use o seletor de UF na seção 'Regras por UF' desta página para ver o tratamento específico do seu estado. Esta operação cobre 27 UFs atualmente mapeadas.