IPI

IPI — Saída de Produto Industrializado

Saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado — fato gerador clássico do IPI conforme TIPI.

Fato gerador

Saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou a ele equiparado (Lei 4.502/64 art. 2º; RIPI/2010 art. 2º). Base de cálculo = valor da operação. Alíquota conforme TIPI (Tabela de Incidência do IPI — Decreto 11.158/2022), por NCM. Não-cumulativo: crédito integral sobre insumos que integrem o produto ou sejam consumidos na industrialização.

CFOPs aplicáveis

5.1015.1026.1016.102

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IPI — Saída de Produto Industrializado tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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CFOP interno

5.101 · 5.102

CFOP interestadual

6.101 · 6.102

CST IPI

50 — Saída tributada

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: IPI — Saída de Produto Industrializado. Fundamento legal: CF 1988, art. 153, IV; Lei 4.502/1964; Decreto 7.212/2010 (RIPI); Decreto 11.158/2022 (TIPI). Tratamento: IPI: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
IPI	tributado	conforme TIPI (0% a 300%; média 10%)	Alíquotas seletivas em função da essencialidade. Não-cumulativo. Crédito sobre insumos.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

IPI será extinto em 31/12/2032 exceto para produtos concorrentes com os fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) — proteção constitucional da ZFM (EC 132/2023). A partir de 2027, alíquotas do IPI caem para zero para os demais produtos, mantidas apenas contra concorrência com ZFM. Imposto Seletivo (IS) substitui parte da função extra-fiscal do IPI (cigarros, bebidas, etc.).

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

CF 1988, art. 153, IV · federal
Lei 4.502/1964 · federal
Decreto 7.212/2010 (RIPI) · federal
Decreto 11.158/2022 (TIPI) · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em ipi — saída de produto industrializado?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.