Distribuição de mercadorias aos empregados

ICMS/SP - Distribuição de mercadorias aos empregados Quadro sinótico O contribuinte deverá adotar procedimentos fiscais específicos sempre que adquirir mercadoria que não seja objeto de suas próprias atividades, quando destinada, exclusivamente, à distribuição aos seus empregados, a título gratuito ou oneroso, visando atender às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene ou saúde, cujas disposições estão disciplinadas pela Portaria SRE nº 41/2023 , Anexo VI . Veremos neste texto os procedimentos que devem ser observados pelos estabelecimentos nessas operações, cujas informações sintetizamos no quadro a seguir: DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS AOS EMPREGADOS Aplicação Os procedimentos descritos neste texto se aplicam na aquisição de mercadorias para distribuição a empregados a título gratuito ou oneroso, visando atender às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene ou saúde. Direito ao crédito Na aquisição de mercadorias para distribuição a empregados, o contribuinte poderá lançar o crédito do ICMS na entrada. Procedimento Entrada com lançamento do crédito do ICMS (CFOP 1.949/2.949) e emissão de NF-e de saída com débito do ICMS (CFOP 5.949) Distribuição dentro da Não haverá necessidade de emitir novo documento fiscal quando da empresa distribuição dentro da empresa. Transporte da mercadoria para Caso seja necessário transportar as mercadorias, deverá ser emitida NF-e entrega aos correspondente a toda a carga a ser transportada. empregados 2. Procedimentos na entrada da mercadoria Por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento e relativamente a cada documento fiscal correspondente à aquisição, que será lançado com crédito no