ICMS · IBS · CBS

Máquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial (Conv. ICMS 52/1991)

Máquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial (Conv. ICMS 52/1991) — operação fiscal.

Fato gerador

Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas. Tratamento IBS/CBS: ver seção Reforma

CFOPs aplicáveis

9.524

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Máquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial (Conv. ICMS 52/1991) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota
ICMS	tributado	variável por UF
IBS	tributado	ver Reforma
CBS	tributado	ver Reforma

Regras por UF

UF1 UFs

Emissão Rápida — ParametrizaçãoRJ · RIO DE JANEIRO

Tributação

Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de base de cálculo - Prazo até 30.04.2024

Base Legal

Convênio ICMS nº 52/1991 ; Lei nº 9.524/2021 ; Decreto nº 27.815/2001 .

Obs

Mercadorias beneficiadas: a) máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991; b) máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II do Convênio ICMS nº 52/1991. Os percentuais de redução encontram-se no referido Convênio.

Base legal

LC 87/1996, Kandir - regra geral do ICMS · federal

Perguntas frequentes

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.

Como fica máquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial (conv. icms 52/1991) com a Reforma Tributária?+

A partir de 2026, a operação passa a observar simultaneamente a legislação vigente do ICMS/IPI/PIS/COFINS e as regras de IBS/CBS da LC 214/2025. Consulte o bloco 'Reforma Tributária' nesta página para CST, cClassTrib e tratamento específico. Entre 2026 e 2032 há coexistência gradual; a partir de 2033, IBS/CBS substituem plenamente ICMS e ISS.