PIS · COFINS

PIS/COFINS Cumulativo (Lucro Presumido)

Regime cumulativo de PIS/COFINS aplicável a empresas do Lucro Presumido — alíquotas 0,65% + 3% sem direito a crédito.

Fato gerador

Faturamento mensal da PJ optante pelo Lucro Presumido (Lei 9.718/98). Base = receita bruta - exclusões legais (vendas canceladas, IPI, ICMS-ST). Fato gerador mensal. Sem direito a apurar créditos das aquisições — regime cumulativo puro. Vigente até a extinção plena de PIS/COFINS em 2033 pela reforma tributária.

CFOPs aplicáveis

5.1015.1025.9336.1016.1026.933

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PIS/COFINS Cumulativo (Lucro Presumido) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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Emissão rápida — parametrizaçãoConfira a UF de destino antes de aplicar

CFOP interno

5.101 · 5.102 · 5.933

CFOP interestadual

6.101 · 6.102 · 6.933

CST PIS/COFINS

01 — Operação tributável (base × alíquota)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: PIS/COFINS Cumulativo (Lucro Presumido). Fundamento legal: Lei 9.718/1998; LC 70/1991. Tratamento: PIS: tributado; COFINS: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
PIS	tributado	0,65%	Cumulativo; sem crédito.
COFINS	tributado	3%	Cumulativo; sem crédito.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

PIS/COFINS serão gradualmente extintos até 31/12/2032 (LC 214/2025 art. 348), substituídos pela CBS. Durante 2027-2032, coexistência: empresa apura PIS/COFINS + CBS proporcional. Créditos de PIS/COFINS acumulados até a extinção poderão ser ressarcidos em espécie ou compensados com CBS/IBS.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Lei 9.718/1998 · federal
LC 70/1991 · federal

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar em pis/cofins cumulativo (lucro presumido)?+

CFOP 5.101 para operação interna (dentro da mesma UF) e CFOP 6.101 para operação interestadual. Consulte a matriz por UF nesta página — algumas UFs adotam CFOPs adicionais ou específicos conforme a natureza da operação.

Preciso emitir nota fiscal nesta operação?+

Sim. Mesmo em operações isentas, suspensas ou não-tributadas, a NF-e é obrigatória para acompanhar o transporte da mercadoria e comprovar a natureza da operação perante a fiscalização. Ausência de documento fiscal em trânsito sujeita à apreensão e à autuação.