PIS · COFINS

PIS/COFINS Substituição Tributária (Cigarros e Motocicletas)

Substituição tributária de PIS/COFINS sobre cigarros (Lei 9.532/97) e veículos/motos (Lei 10.485/2002) — indústria antecipa o tributo devido pelas fases seguintes.

Fato gerador

Substituição tributária: indústria/importador recolhe PIS/COFINS calculado sobre valor presumido de venda ao consumidor final (base ampliada por margem). Aplicável a: cigarros (Lei 9.532/97), motocicletas 250cc+ (Lei 10.485/2002 — quando distribuidor não é fabricante). Comércio subsequente com alíquota zero.

CFOPs aplicáveis

5.4015.4025.403

Conteúdo do plano pago

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PIS/COFINS Substituição Tributária (Cigarros e Motocicletas) tem regras específicas por UF, procedimentos por ator, exemplos de NF-e, estrutura XML e jurisprudência administrativa — tudo isso e mais 78 operações completas te esperam:

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CFOP interno

5.401 · 5.402 · 5.403

CST PIS/COFINS

01 — Operação tributável (base × alíquota)

Valores de referência derivados automaticamente. Confirme sempre o CST, cBenef e alíquotas vigentes na UF de origem antes de transmitir a NF-e. Consulte a matriz por UF abaixo para regras específicas.

Minuta — Informações Adicionais da NF-e

Operação: PIS/COFINS Substituição Tributária (Cigarros e Motocicletas). Fundamento legal: Lei 9.532/1997 (cigarros); Lei 10.485/2002 (veículos). Tratamento: PIS: tributado; COFINS: tributado.

Regras por tributo

Tributo	Incidência	Alíquota	Observações
PIS	tributado	variável por produto (cigarros: alíquota majorada)	ST concentra recolhimento na indústria.
COFINS	tributado	variável por produto	Mesma regra do PIS.

Reforma Tributária · IVA DualLC 214/2025 · vigência a partir de 01.01.2026

Cigarros e bebidas alcoólicas entram no Imposto Seletivo (IS) — 'imposto do pecado' — a partir de 2027 (LC 214/2025 art. 300 a 320), com alíquotas específicas para desestimular consumo. IS substitui ST de PIS/COFINS nesses itens. Veículos entram no regime IBS/CBS regular. Regimes ST atuais extintos junto com PIS/COFINS.

2026

Fase teste — CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis

2027 — 2032

Coexistência: PIS/COFINS extintos, ICMS/ISS em redução gradual

2033

IBS/CBS plenos — ICMS, ISS e IPI extintos (salvo ZFM)

Base legal

Lei 9.532/1997 (cigarros) · federal
Lei 10.485/2002 (veículos) · federal